a) Na coleta de dados pessoais de indivíduos localizados no Brasil;

b) No tratamento de dados pessoais em território nacional;

c) Para ofertas de bens e serviços para pessoas no Brasil.

a) Quando pessoa natural utiliza para fins exclusivamente particulares e não econômicos;

b) Quando realizados para fins exclusivamente: jornalísticos e artísticos, acadêmicos, segurança pública, defesa nacional, segurança do Estado Brasileiro ou atividades de investigação e repressão de infrações penais;

c) Dados provenientes e destinados a outros países, desde que apenas circulem em território nacional.

O JITM, CEJFM e CFM.

O JITM, CEJFM e CFM respeita a sua privacidade. Qualquer informação que você nos forneça será tratada com o mais alto nível de cuidado e segurança, sendo utilizada apenas de acordo com os limites estabelecidos neste documento.

No processo de cadastramento no site, coletamos dados pessoais e demais informações necessárias para que seja possível retornar o contato enviado. Essas informações são necessárias para identificarmos você e viabilizarmos nossos serviços.

O JITM, CEJFM e CFM poderá coletar as informações inseridas ativamente por você, “Usuário”, no momento do contato ou cadastro e, ainda, informações coletadas automaticamente, ao utilizar os nossos serviços, como, por exemplo, dados atrelados a sua conexão, tais como: endereço de IP, data, hora, dispositivo utilizado, dados de consumo e hábitos de utilização, dentre outras informações.

Há, assim, o tratamento de dois tipos de dados pessoais: (a) aqueles fornecidos pelo próprio usuário; e (b) aqueles coletados automaticamente pelo JITM, CEJFM e CFM.

(a) Dados pessoais fornecidos pelo usuário: o JITM, CEJFM e CFM coleta todos os dados pessoais inseridos ou encaminhados ativamente pelo usuário ao se cadastrar em nosso site.

Independentemente de quais dados pessoais são fornecidos ativamente pelo usuário, nós apenas faremos uso daqueles efetivamente relevantes e necessários para o alcance das finalidades declaradas; e

(b) Dados coletados automaticamente: o JITM, CEJFM e CFM também coleta uma série de informações de modo automático, tais como: características do dispositivo de acesso, do navegador, IP (com data e hora), origem do IP, informações sobre cliques, páginas acessadas, tempo de leitura por seção, dentre outros. Para tal coleta, faz-se o uso de cookies, que são utilizadas com o propósito de melhorar a sua experiência de navegação em nossos serviços, de acordo com os seus hábitos e as suas preferências.

O JITM, CEJFM e CFM utiliza todas as informações coletadas via preenchimento de cadastro, inseridas pelo usuário ou automaticamente para os seguintes propósitos: (i) atender ao fim para o qual você forneceu a informação; (ii) ampliar nossas ofertas de comercialização e divulgar produtos e serviços que podem ser de seu interesse; (iii) personalizar e melhorar cada vez mais nossos produtos e serviços; e (iv) prevenir a fraude e minimizar perdas financeiras, dentre outros casos que possam fugir ao convencional.

As informações dos Usuários poderão ser utilizadas em demais serviços prestados diretamente pelo JITM, CEJFM e CFM, respeitadas as finalidades expostas ao Usuário e a autorização previamente concedida, quando houver a exigência legal de coleta desta.

O JITM, CEJFM e CFM, em alguns casos, também pode tratar dados pessoais quando necessário para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória ou exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral.

Além disso, o JITM, CEJFM e CFM também poderá tratar dados pessoais com base em seu interesse legítimo, sempre no limite de sua expectativa, e nunca em prejuízo de seus interesses, direitos e liberdades fundamentais.

Adicionalmente, as informações coletadas poderão, mediante a coleta prévia de sua autorização, serem utilizadas para fins publicitários, como para o envio de comunicações, notícias que sejam de seu interesse.

Caso você se sinta incomodado e não deseje mais receber quaisquer informativos publicitários do JITM, CEJFM e CFM, você poderá, a qualquer momento, nos contatar pelo WhatsApp (21) 99948-0653 manifestando a sua oposição.

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(i) cumprir obrigações impostas em lei ou por órgãos reguladores;

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(iii) por meio da sua autorização expressa, nos casos em que for necessário;

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